Último dia! Termina hoje prazo para pedir isenção e justificar ausência no Enem

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O prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 termina às 23h59 desta sexta-feira (25), no horário de Brasília. O mesmo prazo se aplica à justificativa de ausência para quem faltou às provas da edição de 2024 e deseja pedir nova isenção.

As solicitações devem ser feitas exclusivamente na Página do Participante, mediante login com a conta Gov.br, no portal de serviços digitais do governo federal.

O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) garantem a gratuidade da taxa para candidatos que se enquadram em ao menos um dos seguintes critérios:

• Estar matriculado na 3ª série do ensino médio da rede pública;

• Ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola particular;

• Pertencer a família de baixa renda inscrita no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais);

• Participar do programa Pé-de-Meia.

  
  

Embora o valor da taxa de inscrição para 2025 ainda não tenha sido divulgado, na edição de 2024 a cobrança foi de R$ 85. Na ocasião, 63,6% dos 4,3 milhões de participantes confirmados obtiveram a isenção.

Justificativa de ausência

Os candidatos que foram isentos no Enem 2024 e não compareceram às provas deverão justificar a ausência para obter nova isenção este ano. É necessário apresentar documentos que comprovem a ausência em um dos dias da aplicação (3 ou 10 de novembro de 2024, ou 10 e 11 de dezembro, no caso da reaplicação).

Entre os motivos aceitos estão:

• Assalto ou furto;

• Acidente de trânsito;

• Casamento ou união estável;

• Óbito de familiar próximo;

• Maternidade ou paternidade;

• Internação ou atendimento de urgência;

• Mudança de endereço para acompanhar familiar;

• Privação de liberdade, entre outros.

A lista completa dos documentos válidos está disponível no Anexo I do edital do Inep.

Resultado e prazos

O resultado do pedido de isenção será divulgado em 12 de maio. Quem tiver a solicitação negada poderá entrar com recurso entre os dias 12 e 16 de maio. O resultado final, após análise dos recursos, será publicado em 22 de maio.

O Inep alerta que a isenção da taxa não significa inscrição automática no Enem 2025. Mesmo os candidatos isentos deverão realizar a inscrição no período regular, que ainda será anunciado pelo MEC. O edital completo com as datas do exame ainda não foi publicado.

Quem tiver o recurso negado deverá pagar a taxa integral para garantir participação no exame.

Importância do Enem

O Enem é a principal via de acesso ao ensino superior no Brasil, servindo de critério para ingresso em programas federais como o Sisu, o Prouni e o Fies. Instituições de ensino públicas e privadas também utilizam a nota do exame em seus próprios processos seletivos, definindo regras e pesos específicos.

Além disso, o Enem permite acesso a vagas em instituições de ensino superior em Portugal, por meio de convênios com o MEC. Esses acordos, no entanto, não envolvem repasses financeiros nem financiamento estudantil por parte do governo brasileiro.

Fonte:Agência Brasil