Zema justifica aumento de salário em 300% ao STF como solução para 'sanar inconstitucionalidade'
Segundo o governo do estado, o salário do governador serve como teto para a remuneração dos demais servidores.
A justificativa apresentada, ao Supremo Tribunal Federal, pelo governador Romeu Zema (Novo), para o aumento de quase 300% no próprio salário, foi para "corrigir uma inconstitucionalidade".
A petição, protocolada à suprema corte, nesta segunda-feira (16), alega que o governador é a autoridade máxima do executivo e que a remuneração paga a este cargo serve de teto para os demais funcionários. Alguns estariam ganhando mais do que o governador.
Segundo o governo do estado, a inconstitucionalidade está no sistema de pagamento. "Cabe destacar que a medida visa a corrigir a distorção existente nesse sistema, bem como incentivar a seleção e a manutenção de gestores competentes para o exercício das suas elevadas atribuições." (Veja abaixo um trecho do documento)
Pedido de justificativa do STFNo dia 11 de outubro, O Supremo Tribunal Federal (STF) solicitou informações ao governador Romeu Zema (Novo) e à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) sobre a lei que aumentou o salário das autoridades máximas do Executivo em cerca de 300%, sancionada em maio deste ano. A alegação a época, era de que havia um congelamento dos vencimentos por mais de 15 anos.O pedido de informações foi despachado pelo ministro Cristiano Zanin, relator da ação direta de inconstitucionalidade, movida pela Confederação das Carreiras Típicas de Estado (Concate), que foi à Suprema Corte para questionar o aumento.Segundo a Concate, os aumentos foram feitos sem levar em conta algum estudo de impacto financeiro nas contas públicas, que fere princípios de transparência e moralidade.
Ainda segundo o governo do estado, o rejuste não fere a Lei de Responsabilidade Fiscal e é uma medida que reequilibra os valores pagos entre os poderes Legislativo e Judiciário. (Veja trecho do documento abaixo)
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