Zema entrega plano de Recuperação Fiscal de Minas a deputados

Documento que detalha medidas para refinanciar dívida pública foi protocolado nesta segunda (16)

Passivo do Estado gira em torno de R$ 160 bilhões. FOTO: ALMG

O Governo de Minas Gerais enviou, nesta segunda-feira (16), à Assembleia Legislativa, uma cópia do plano de Recuperação Fiscal apresentado pelo estado à Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O documento lista as medidas que o Palácio Tiradentes pretende tomar a fim de viabilizar a renegociação da dívida pública contraída junto à União. O passivo gira em torno dos R$ 160 bilhões.

A entrega do plano aos deputados estaduais era condição para o início da tramitação, no Legislativo, do projeto de lei (PL) que autoriza o governo de Romeu Zema (Novo) a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A proposta foi desarquivada na semana passada.

"(A cópia do plano) já está protocolada junto ao presidente. Após os trâmites regimentais, será dada a ciência a todos os deputados e deputadas", informou o deputado João Magalhães (MDB), líder do governo na Assembleia.

Como mostrou a Itatiaia na semana passada, havia a expectativa pela chegada do documento à Assembleia após o recesso do feriado de 12 de outubro. Lideranças do Parlamento explicaram que, sem saber as ações que o Executivo pretende tomar para refinanciar a dívida, seria impossível votar a adesão à Recuperação Fiscal. Os papéis estão sob a mesa da STN desde maio.

O projeto que autoriza Zema a aderir ao RRF vai passar, primeiro, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia. Depois, o texto será analisado pelas comissões de Administração Pública e Fiscalização Financeira e Orçamentária. No plenário, serão dois turnos de votação.

Por ora, poucos interlocutores políticos, até mesmo do governo, têm conhecimento do teor do plano de Recuperação Fiscal. O documento vinha sendo guardado a sete chaves pelo Palácio Tiradentes.

Apesar do mistério, o secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, chegou a listar publicamente medidas que poderiam ser tomadas a fim de aliviar o caixa do estado. Há, por exemplo, chance de venda da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig).

O Supremo Tribunal Federal (STF) já autorizou a adesão de Minas ao RRF, mas o governo entende que precisa do aval legal dos deputados estaduais.

Semana de reuniões

Representantes de Zema devem ter reuniões com deputados ao longo desta semana. Nesta segunda, por exemplo, os secretários Gustavo Barbosa (Fazensa), Luísa Barreto (Planejamento e Gestão) e Gustavo Valadares (Governo) estão na Assembleia para debater a divulgação do índice anual de recomposição salarial dos servidores.

Valadares deve participar, ainda, da reunião do Colégio de Líderes da Assembleia. Além da adesão ao RRF, o governo tenta emplacar, no Legislativo, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que elimina a necessidade da convocação de referendo popular para avalizar a venda de empresas como a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig).

Nesta terça, Zema e os secretários vão oferecer uma espécie de "happy-hour" a parlamentares da base governista a fim de estreitar as relações.

FONTE: ITATIAIA