Vitória da Abrasel-MG: fim da Lei Seca em Minas Gerais nas Eleições Municipais de 2024

A presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) em Minas Gerais, Karla Rocha, enviou um ofício ao governador do Estado, Romeu Zema, agradecendo pelo apoio recebido nas eleições de 2022, em que não houve a proibição de venda de bebidas alcoólicas e não foram registrados incidentes que comprometessem a ordem pública, e solicitando que a decisão seja mantida durante as eleições municipais em 2024, permitindo que os cidadãos frequentem estabelecimentos comerciais após votarem.

O pedido leva ainda em conta que os domingos são dias de grande movimentação nos estabelecimentos comerciais, sobretudo porque as famílias tradicionalmente buscam a alimentação fora do lar. Segundo o documento, os domingos, incluindo os de eleição, são cruciais para o setor, o qual emprega mais de 630.000 empregos diretos e gera uma movimentação financeira da ordem de R$ 22 bilhões a cada ano.

Além disso, roteiros turísticos de várias regiões de Minas Gerais têm como temática a gastronomia, a cachaça e as cervejas artesanais, atrativos de grande importância para o Estado e que, no caso da proibição da venda e consumo de bebidas alcoólicas, são praticamente anulados os deslocamentos turísticos com essa finalidade durante as eleições.

Segundo Karla Rocha, assim como medida também de valorização da gastronomia mineira, é crucial que os estabelecimentos não sejam impactados com a proibição de venda de bebidas alcoólicas no período. “Pedimos que nesta próxima eleição (2024), seja mantida a decisão tomada em 2022 quanto a ausência de proibição da venda, distribuição e fornecimento de bebidas alcoólicas, por ocasião das eleições, dentro no nosso estado de Minas Gerais”, ressaltou.

Resposta ao ofício da Abrasel

Na última semana, o secretário-geral de Minas Gerais, Marcel Dornas Beghini, enviou uma resposta à Abrasel, informando que o Poder Executivo do Estado não adotará medidas de restrição à comercialização e ao consumo de bebidas alcóolicas durante as eleições municipais deste ano, que ocorrerão em 06 de outubro, com eventual segundo turno marcado para 27 de outubro.

De acordo com o presidente da Abrasel no Sul de Minas, ACIV e SEHAV, André Yuki, é importante destacar que não há qualquer decisão nacional que determine a restrição da venda de bebidas alcoólicas durante as eleições e que, apesar de ser popularmente conhecida como “Lei Seca”, não se trata de uma lei.

“Há anos a maior parte do Brasil já não aplica essa regra sem sentido nos dias de eleições. Lembrando que os finais de semana movimentam o setor de alimentação fora do lar; que para alguns são os únicos dias de faturamento, principalmente em locais turísticos. Um dia de restrição da ‘lei seca’ poderia comprometer a receita mensal. Realmente, ficamos agradecidos ao governo por ter acatado a solicitação da Abrasel”, concluiu Yuki.