Apurar como o Estado está atuando no enfrentamento da violência contra a mulher e identificar demandas para avanços em ações nesse sentido são objetivos de nova visita que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher realiza na quinta-feira (31/10/24), desta vez à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), na Cidade Administrativa, sede da administração pública estadual.
A visita, marcada para as 10 horas, deverá contar com a presença da secretária Elizabeth Jucá, titular da pasta, e atende a requerimento da bancada feminina da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), assinado pelas 15 deputadas do Legislativo Mineiro.
As parlamentares têm visitado órgãos do Estado com vistas à elaboração do Plano de Avanço ao Enfrentamento da Violência contra Mulher, a exemplo de agenda cumprida na Polícia Civil.
A visita desta quinta (31) tem como convidada a promotora Patrícia Habkouk, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.
Facilitar denúncia e busca por ajuda são objetivos
Conforme as parlamentares, a bancada feminina da ALMG vem unindo esforços para construir um plano que reforce a proteção da mulher, a partir de uma série de ações conjuntas e direcionadas que vêm sendo elencadas junto a instâncias que atuam na causa. Elas destacam no requerimento sete pontos que almejam com o plano em construção:
integração e coordenação de esforços, por meio de um plano de ação estruturado
fortalecimento da rede de atendimento, tornando possível identificar lacunas e desenvolver estratégias para fortalecer e ampliar os serviços oferecidos à mulher
melhoria na qualidade dos serviços, permitindo a padronização e assegurando acesso a um atendimento humanizado, especializado e livre de discriminação
ampliação do acesso às informações e aos recursos, aumentando, por exemplo, o acesso das mulheres às informações sobre seus direitos e facilitando o processo de denúncia e de busca por ajuda
prevenção e conscientização, para evitar a ocorrência de novos casos de violência e promover uma cultura de respeito e igualdade de gênero na sociedade
monitoramento e avaliação, identificando desafios e ajustando estratégias para a efetividade da rede de enfrentamento ao longo do tempo
articulação com outros setores, como saúde, educação, segurança pública e assistência social, potencializando o impacto das ações e promovendo uma abordagem mais abrangente e integrada.
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