Viagens de Janja geram polêmica e obrigam governo a criar regras para esposas de presidentes

A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou nesta sexta-feira (4) um parecer com orientações sobre o papel da primeira-dama, Rosângela Lula da Silva (Janja), e de cônjuges de futuros presidentes, durante compromissos oficiais no Brasil e no exterior.

A iniciativa surgiu após questionamentos da oposição sobre os gastos de Janja em viagens internacionais. Como a Constituição não trata diretamente sobre a função da primeira-dama, a AGU considerou necessário estabelecer parâmetros claros para garantir legalidade e transparência.

Segundo o parecer, o papel do cônjuge presidencial é simbólico e representativo, com atuações nas áreas social, cultural, cerimonial, política e diplomática. Essa participação deve ser voluntária, não remunerada e orientada por princípios constitucionais como legalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

A AGU também determinou que todas as informações sobre despesas com recursos públicos e agendas de compromissos oficiais envolvendo a primeira-dama devem estar disponíveis no Portal da Transparência, exceto em casos que envolvam questões de segurança ou privacidade.

O texto destaca que, em uma democracia, é essencial que haja clareza sobre o uso de recursos públicos e os limites de atuação de figuras que, apesar de não exercerem cargo público formal, acompanham o presidente em compromissos nacionais e internacionais.

A publicação do parecer representa uma tentativa do governo de responder às críticas e evitar novas controvérsias relacionadas à atuação de Janja, reforçando o compromisso com a transparência institucional.