Venda, mercado e doação órgãos: O debate inusitado que Javier Milei incitou na Argentina

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Não é um tema que esteja em sua plataforma política ou agenda pública, mas o candidato populista de direita nas eleições presidenciais argentinas, Javier Milei, e seus apoiadores insistem em discutir e gerar polêmica: o “mercado” de órgãos.

Depois de Milei ter afirmado em 2022 que a venda de órgãos “era apenas mais um mercado”, e insistido no assunto durante a campanha eleitoral, seus apoiadores voltam à briga. Dessa vez foi Diana Mondino, representante eleita pelo seu partido, La Libertad Avanza, e que é mencionada como possível chanceler de um eventual governo Milei.

Em entrevista televisiva, ela quis esclarecer a posição dos libertários sobre o assunto e restabeleceu a polêmica.

“O que se falou é do mercado de órgãos, que é algo radicalmente diferente da venda de órgãos”, disse Mondino.

Na Argentina, a venda de órgãos é proibida e, graças a uma lei aprovada em 2018, qualquer pessoa com mais de 18 anos pode ser doadora de órgãos ou tecidos, salvo indicação expressa em contrário.

Além disso, existe uma lista de espera única em todo o país para cada tipo de órgão, controlada e supervisionada pelo Instituto Nacional Central Único de Ablação e Coordenação de Implantes (Incucai), e a distribuição e alocação de órgãos e tecidos é feita por meio de um sistema de computador baseado em critérios médicos pré-estabelecidos que levam em consideração principalmente a gravidade do paciente, a compatibilidade entre doador e receptor e o tempo de espera em lista de espera.

Segundo estatísticas do Incucai, há atualmente mais de 7 mil pessoas na lista de espera por um órgão e 2,8 mil por córneas.

Em 2022, o número de transplantes cresceu 24% em relação a 2021 e a Argentina voltou aos níveis pré-pandemia: 4.024 pacientes em lista de espera receberam transplante de órgão e córnea.

Da mesma forma, após a implementação do Plano Nacional de Córnea, os transplantes de córnea aumentaram 42% em 2022 em comparação com o ano anterior, e todos os pacientes pediátricos que estavam na lista de espera receberam um transplante.

Embora a América Latina esteja longe dos líderes mundiais neste assunto (Estados Unidos e Espanha), a Argentina, juntamente com o Brasil, é a líder da região em número de doadores, segundo o Registro Internacional de Doações e Transplantes.

Mas em contraste com o sistema atual, Mondino continuou com a sua explicação: “O que é o mercado de órgãos? Você precisa de um rim e não há ninguém em seu círculo íntimo que seja compatível com você ou que possa ou queira doá-lo para você, mas então, talvez, haja alguém do outro lado que seja compatível com outro que seja compatível com outro que é compatível com você.”

Porém, para o exemplo que Mondino utilizou, já existe um programa oficial específico desde 2017.

O “Programa de Doação Cruzada de Rim” abre a possibilidade de transplante renal nos casos em que não há compatibilidade entre doador e receptor e envolve várias pessoas: trata-se de uma troca de doadores entre receptores que possuem doadores vivos, mas que não são compatíveis. Assim, os pacientes que necessitam de transplante recebem um órgão de uma pessoa com quem não têm parentesco.

Foi esse sistema que possibilitou, por exemplo, ao jornalista Jorge Lanata receber um rim da mãe de um jovem doente, enquanto seu filho recebeu um rim da então esposa de Lanata, Sara Stewart Brown.

No entanto, como esse procedimento específico foi anterior à implementação deste programa e ainda não foi regulamentado, exigiu uma autorização judicial prevista na lei em vigor para situações particulares, o que, entre outras coisas, procura confirmar que se trata de um ato altruísta e não não há nenhum tipo de comércio.

Mondino também afirmou que “há um homem que ganhou o Prémio Nobel por isto: Alvin Roth”.

No entanto, apesar de ter recebido esse prêmio em 2012, a União Europeia, que já tinha realizado transplantes cruzados, vetou uma proposta em 2018 que procurava iniciar uma cadeia internacional de transplantes renais cruzados entre países ricos e pobres porque “tem o potencial para infringir o princípio fundamental do não pagamento por órgãos humanos.”

Para o chefe da Organização Nacional de Transplantes da Espanha, país líder no assunto, seria “uma nova forma de tráfico de órgãos”.

O que Milei tinha dito

Em 2022, Milei disse a Lanata que a venda de órgãos era “só mais um mercado” e questionou “por que tudo tem que ser regulamentado pelo Estado”.

“Como vou organizar o corpo de outra pessoa, como vou decidir o que ela pode ou não fazer? Quem decidiu lhe vender o órgão, como isso afetou a vida de outras pessoas? Como isso afetou a propriedade de outros? Como isso afetou a liberdade dos outros?”

Depois, em maio de 2023, voltou ao assunto e, embora evitasse se manifestar a favor da venda de órgãos, sustentou: “Há algo que não está funcionando bem”, porque existem “mais de 350 mil potenciais doadores por lei” e “7.500 pessoas que aguardam transplantes”.

“Há algo que não funciona no meio e que gera muita corrupção”, argumentou, embora não tenha explicado como esse problema seria resolvido. “Isso envolve as garras do Estado”.

Incucai respondeu com um comunicado em que afirmava que Milei desconhecia o funcionamento do sistema e defendia a sua transparência, destacando que o instituto foi escolhido pela Organização Mundial da Saúde como um dos três centros colaboradores nesta área no mundo.

Além disso, lembrou que qualquer pessoa que tenha conhecimento de ato ilícito ligado à doação e transplante pode denunciá-lo, mas que sendo representante do Poder Legislativo – Milei é deputado – “tem a obrigação de fazê-lo”, disse o Instituto.

Fonte: CNN