O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu anular uma das condenações de inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ex-ministro Braga Netto (PL) relacionada ao uso indevido das comemorações do 7 de setembro de 2022.
Apesar dessa decisão, assinada no dia 5 deste mês, Bolsonaro permanece inelegível até 2030 devido a outras duas condenações no TSE. Araújo argumentou que ambos foram condenados de forma antecipada pelo ex-ministro Benedito Gonçalves, que usou a primeira condenação do plenário do TSE como justificativa para a decisão individual.
“Tampouco se afigura correta a solução adotada na decisão agravada, de promover o julgamento antecipado do mérito em relação a apenas dois dos investigados tomando por base os fatos já esclarecidos nas ações conexas, sob pena de afronta à ampla defesa e ao contraditório, já que a instrução da presente ação envolveu mais testemunhas, mais documentos e mais investigados, sem que se tenha dado oportunidade de produção probatória pelos investigados Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto”, decidiu Araújo.
Bolsonaro foi condenado à inelegibilidade em mais dois processos julgados pelo TSE no ano passado. A primeira condenação ocorreu em junho de 2023, quando ele foi derrotado por 5 votos a 2 pela reunião realizada com embaixadores no Palácio da Alvorada para atacar o sistema eletrônico de votação.
Em outubro, Bolsonaro e Braga Netto foram condenados pelo plenário do tribunal à inelegibilidade por oito anos pelo uso eleitoral das comemorações de 7 de setembro de 2022.fonte; CNN
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