TCU Decide que Lula Não Precisa Devolver Relógio de Ouro Ganhado durante uma visita oficial à França

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (7) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não precisa devolver um relógio de ouro da marca Cartier, avaliado em R$ 60 mil, que ele recebeu em 2005 durante uma visita oficial à França, em seu primeiro mandato.

A decisão foi tomada após o deputado federal Sanderson (PL-RS) apresentar uma representação pedindo que o relógio fosse incorporado ao acervo público da Presidência da República, com base em uma norma do TCU estabelecida em 2016. Essa norma determina que presentes recebidos por presidentes desde 2002, exceto os de caráter pessoal ou de consumo, devem ser incorporados ao patrimônio da União.

O relator do processo, ministro Antonio Anastasia, argumentou que a norma do TCU não pode ser aplicada retroativamente, isentando Lula da obrigação de devolver o relógio. A posição de Anastasia foi apoiada pelo ministro Marcos Bemquerer.

Já o ministro Jorge Oliveira também votou contra a devolução, mas baseou sua decisão na ausência de uma legislação específica que regulamente a incorporação de presentes recebidos por presidentes durante o mandato. Sua visão foi acompanhada pelos ministros Vital do Rego, Jonathan de Jesus, Aroldo Cedraz e Augusto Nardes.

No voto, Oliveira destacou que, sem uma lei clara, não é possível exigir que o relógio ou outros itens semelhantes sejam incorporados ao patrimônio público.