Tarcísio sanciona lei que proíbe uso de celulares em escolas públicas e privadas de SP

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O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou uma lei que proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos nas escolas de ensino básico da rede pública e privada do estado. A medida foi publicada no Diário Oficial nesta sexta-feira (6) e entrou em vigor imediatamente.

A nova legislação atualiza a lei de 2007, que já restringia o uso de celulares apenas durante o horário de aula. Agora, a proibição abrange toda a permanência do aluno na escola, incluindo intervalos, recreios e atividades extracurriculares. Dispositivos como tablets e relógios inteligentes também estão incluídos na regra.

Os alunos que levarem aparelhos eletrônicos para a escola deverão armazená-los em locais específicos disponibilizados pelas instituições de ensino. O uso será permitido somente para atividades pedagógicas ou por estudantes com necessidades especiais que dependam de tecnologia assistiva.

Educadores de instituições como os colégios Etapa, Bandeirantes e Santo Américo afirmaram que a norma reflete práticas já existentes em suas unidades e acreditam que a medida pode promover maior foco no aprendizado e incentivar atividades recreativas.

Além disso, a legislação determina que as escolas criem canais de comunicação acessíveis entre pais, responsáveis e as instituições para suprir a ausência de dispositivos pessoais.