Tarcísio anula multas da pandemia em SP e Bolsonaro recupera quase R$ 1 milhão

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não precisa pagar as multas recebidas por falta de máscara em São Paulo durante a pandemia de covid-19. Ele é um dos beneficiados pela anistia fiscal do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). Publicada na quinta-feira (9), a medida perdoa todos aqueles notificados por descumprir medidas sanitárias impostas. Com isso, o estado deixa de arrecadar cerca de R$ 72 milhões.

Só Bolsonaro acumulava cerca de R$ 1 milhão em dívidas com o estado de São Paulo pelo não uso de máscaras. Ele recebeu as multas, na maioria das vezes, pela falta da proteção facial em motociatas promovidas por apoiadores. O projeto de lei o anistiou é de autoria de Tarcísio, seu ex-ministro, e foi aprovado pela Assembleia Legislativa de SP (Alesp) por 52 votos a 26.

Originalmente, o projeto de lei tratava de cobranças de débitos tributários, mas recebeu um “jabuti” — a inserção de algum tema em uma proposta legislativa sem relação com o texto original — prevendo a anistia a penalizados por ações de combate ao coronavírus. O projeto era uma promessa do governador aos deputados bolsonaristas, que cobravam do ex-ministro da Infraestrutura mais acenos à base.

Para perfdoar as multas, o governo Tarcísio argumentou que a administração tem sido sobrecarregada “com o gerenciamento de processos administrativos e de cobranças de multas sem finalidade arrecadatória”. O PT, partido de oposição ao governador, anunciou que vai acionar a Justiça contra o artigo que anistiou as multas da pandemia.

O governo do Estado de São Paulo aplicou cerca de 10 mil multas por descumprimento sanitário na pandemia, considerando o não uso de máscara e a proibição de aglomerações em estabelecimentos comerciais, estabelecimento informais, festas clandestinas, entre outros, e 579 transeuntes autuados pela falta de máscaras de proteção facial. Algumas foram pagas.

Multas motivaram vaquinha via PIX para Bolsonaro

Com a sanção de Tarcísio, Bolsonaro vai reaver os R$ 913 mil que estavam depositados em juízo para o eventual pagamento da dívida. O depósito foi feito em agosto depois que a Justiça determinou o bloqueio de mais de R$ 300 mil das contas do ex-presidente .

Foram essas multas que motivaram uma campanha de arrecadação via PIX para Bolsonaro, liderada pelos filhos dele e aliados mais próximos. A vaquinha rendeu mais de R$ 17 milhões, transferidos para uma conta pessoal do ex-presidente.

Nesta semana, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou que a Polícia Federal analise as doações feitas via Pix a Bolsonaro.

As transferências serão investigadas em uma petição à parte na Corte máxima, ligada ao inquérito das milícias digitais. As diligências serão realizadas pela Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores da PF.

A abertura de uma frente específica que se debruça sobre os PIX recebidos por Bolsonaro não significa a abertura de um inquérito formal, mas configura mais uma apuração que paira sobre o ex-chefe do Executivo.

Fonte: O Tempo