Suprema Corte dos EUA suspende deportações de venezuelanos com base em lei do século XVIII

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Suprema Corte dos EUA suspende deportações de venezuelanos detidos sob lei de 1798.

A Suprema Corte dos Estados Unidos suspendeu neste sábado, 19, as deportações de venezuelanos detidos no norte do Texas com base na Lei de Inimigos Estrangeiros, criada em 1798. A medida afeta especificamente os migrantes retidos no Centro de Detenção Bluebonnet, e segue válida “até nova ordem deste tribunal”, segundo decisão assinada por maioria da Corte. Os juízes Clarence Thomas e Samuel Alito se manifestaram contra a suspensão.

A decisão atende a um pedido emergencial apresentado pela União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU), que apontou a intenção do governo Trump de retomar deportações com base na legislação da era de guerra do século XVIII. A entidade alegou que a deportação em massa não oferecia garantias mínimas de defesa judicial aos imigrantes.

No início de abril, a própria Suprema Corte havia determinado que deportações só poderiam ocorrer se os afetados tivessem direito a apresentar defesa em juízo e tempo razoável para contestação. No mês anterior, o presidente Donald Trump invocou a antiga lei para ordenar a prisão de supostos integrantes da gangue Tren de Aragua e sua deportação para uma penitenciária de segurança máxima em El Salvador.

Essa legislação foi usada anteriormente em cenários extremos, como a Guerra de 1812 e as duas guerras mundiais. Advogados dos migrantes alegam que muitos deportados anteriormente não tinham ligações com a organização criminosa e foram identificados de forma equivocada, muitas vezes apenas por causa de tatuagens.

Durante sua campanha, Trump prometeu deportar milhões de imigrantes sem documentação e afirmou que a Venezuela estaria promovendo uma "invasão" ao enviar supostos membros da gangue ao território norte-americano. Até o momento, a Casa Branca não comentou a decisão da Suprema Corte.

Fonte: InfoMoney