STJ mantém multa bilionária contra Ternium em disputa com CSN sobre Usiminas

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STJ mantém multa contra Ternium em disputa com CSN pelo controle da Usiminas

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, nesta terça-feira (3), o recurso da Ternium no processo envolvendo a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) sobre a disputa pelo controle da Usiminas. A multa de R$ 5 bilhões imposta à Ternium foi mantida, embora ajustes na correção monetária e nos honorários advocatícios possam reduzir o valor.

A batalha judicial, que já dura mais de uma década, gira em torno da Oferta Pública de Ações (OPA). A CSN alega que a Ternium assumiu o controle da Usiminas em 2011, quando adquiriu parte da empresa, e deveria ter oferecido compra aos acionistas minoritários. A Ternium, no entanto, sustenta que só passou a exercer controle em 2023, quando aumentou sua participação no bloco controlador para 61,3%.

Nova decisão e reação da Ternium

O STJ já havia determinado o pagamento da multa em junho, revertendo decisões judiciais anteriores que favoreciam a Ternium. No julgamento desta terça, a corte negou a apelação da companhia, ajustando apenas detalhes financeiros.

Em nota, a Ternium afirmou que recorrerá novamente. “A decisão contradiz o marco regulatório para Oferta Pública de Ações, trazendo insegurança jurídica ao mercado de capitais brasileiro”, declarou a empresa. A Ternium também destacou um parecer da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) afirmando que não houve alienação de controle que justificasse a OPA.

STF e a incerteza jurídica

Simultaneamente, o caso pode ganhar novos desdobramentos no Supremo Tribunal Federal (STF), onde está em análise uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que busca esclarecer os critérios para obrigatoriedade da OPA. A decisão, a cargo do ministro André Mendonça, pode fortalecer ou enfraquecer os argumentos da Ternium.

Entidades como a Casa Civil, o Senado Federal e a CVM já se manifestaram no processo, defendendo que o tema deve ser decidido no STJ. O Senado também questionou a legitimidade da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), autora da ação, para apresentar o pedido.

A disputa entre Ternium e CSN reflete preocupações maiores do mercado sobre segurança jurídica e impacto em investimentos no setor de capitais no Brasil.

Fonte: O Tempo