STJ Decide que YouTube Pode Remover Conteúdos sem Autorização Judicial
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o YouTube tem o direito de remover conteúdos que violem seus termos de uso sem necessidade de autorização judicial. A decisão, unânime e proferida pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, reafirma um entendimento anterior do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). O caso específico envolvia a remoção de um vídeo que promovia o uso de hidroxicloroquina no tratamento da covid-19, considerado ineficaz pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
O STJ destacou que a remoção de conteúdo pela plataforma é legítima e não ofende a liberdade de expressão dos usuários, sendo uma forma de "autorregulação regulada", onde as plataformas seguem suas diretrizes enquanto o Poder Judiciário supervisiona possíveis excessos.
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