top of page
1e9c13_a8a182fe303c43e98ca5270110ea0ff0_mv2.gif

STF retoma julgamento sobre fornecimento de dados de usuários do Google que pesquisaram Marielle Franco

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quarta-feira (25), o julgamento que definirá se o Google deve fornecer a lista de usuários que pesquisaram sobre a vereadora Marielle Franco na semana anterior ao seu assassinato, em 2018. O caso gira em torno da quebra de sigilo de dados de um grupo indeterminado de pessoas, o que levanta questões sobre privacidade e proteção de dados.
O Google argumenta que a ordem judicial, originalmente proferida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, é "genérica e não individualizada", e fere o direito à privacidade. A então ministra Rosa Weber, em seu voto inicial em 2023, apoiou o Google, afirmando que não há base legal para uma quebra de sigilo tão ampla.

Comments


bottom of page