STF permite continuidade de aterros sanitários em áreas de preservação até o esgotamento da vida útil

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (24) que os aterros sanitários já instalados em Áreas de Preservação Permanente (APP) poderão continuar operando até o esgotamento de sua vida útil, desde que os contratos estejam vigentes na data do julgamento. A decisão impede a instalação de novos aterros em APPs e a renovação dos contratos atuais.

O relator, ministro Luiz Fux, argumentou que a desativação imediata de aterros em áreas de preservação traria custos altos e riscos ambientais. A decisão foi motivada por recursos que questionavam a constitucionalidade da gestão de resíduos em APPs. De acordo com dados apresentados no processo, 80% dos aterros no Brasil ocupam territórios, ao menos em parte, em áreas protegidas, e desinstalá-los custaria cerca de R$ 49 bilhões ao país.