STF Inicia Julgamento de Roberto Jefferson por Incitação à Violência e Crimes contra a Democracia
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O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta segunda-feira (9) o julgamento da ação penal contra o ex-deputado federal Roberto Jefferson. O processo, que se dá no plenário virtual, investiga Jefferson por incitação à violência contra os Poderes da República, calúnia, homofobia e resistência à ordem de prisão, além de ataques a policiais com tiros de fuzil e granadas.
O tribunal decidirá, com base nas acusações, se o ex-parlamentar será absolvido ou condenado. A deliberação está prevista para ser concluída na sexta-feira (13). Caso seja necessário, Roberto Jefferson poderá recorrer da decisão no próprio Supremo.
O julgamento de Jefferson, aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ocorre em um contexto de conexão com os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, o que levou o STF a manter a jurisdição sobre o caso. O ministro Alexandre de Moraes é o relator da ação penal, que havia sido remetida à Corte em 2022, quando Jefferson foi acusado de calúnia, homofobia e incitação a crimes contra a segurança nacional.
Jefferson foi preso no segundo turno das eleições de 2022, após resistir a uma ordem de prisão da Polícia Federal (PF) emitida pelo ministro Moraes. Na ocasião, o ex-deputado, que estava em prisão domiciliar, descumpriu medidas cautelares ao divulgar um vídeo com ofensas à ministra do STF, Cármen Lúcia. O ataque a agentes da PF com tiros e granadas, no momento do cumprimento da ordem judicial, também gerou repercussão.
Em 2021, Moraes determinou a prisão de Jefferson, identificando indícios de sua participação em uma "organização criminosa" com forte atuação digital, voltada para atentados contra a democracia e o Estado de Direito. Durante as investigações, a Procuradoria-Geral da República (PGR) alegou que Jefferson utilizou sua influência no Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) para fomentar ataques às instituições democráticas.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também afirmou que as acusações conectam o ex-deputado aos inquéritos relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023. Segundo a PGR, Jefferson teve papel significativo na articulação dos ataques aos prédios dos Três Poderes. A Justiça Federal do Distrito Federal inicialmente estava responsável pelos casos, mas em janeiro de 2023, a PGR solicitou que o STF assumisse o julgamento, devido à relevância das ações do ex-deputado para os atentados à democracia.
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