STF Forma Maioria para Rejeitar Recurso da CNBB em Caso de Aborto
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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira, 8, para rejeitar o recurso da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) contra o voto da ministra aposentada Rosa Weber em um julgamento sobre a descriminalização do aborto. Em setembro do ano passado, Rosa Weber votou a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, como relatora da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) proposta pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol) em 2017.
A CNBB alegou que o voto de Weber deveria ser desconsiderado, pois teria sido computado após um pedido de destaque do presidente da Corte, o que o tornaria sem efeito. No entanto, o relator do recurso, ministro Flávio Dino, rejeitou o pedido da CNBB sem analisar o mérito, argumentando que a organização, como amicus curiae, pode fornecer informações ao caso, mas não tem legitimidade recursal para opor embargos de declaração em ações de controle de constitucionalidade.
Até agora, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, acompanharam o entendimento de Dino. O julgamento prossegue no plenário virtual e termina às 23h59 desta sexta-feira, 9. Até lá, qualquer ministro pode pedir vista ou destaque, o que faria com que o recurso fosse julgado no plenário presencial.
Caso haja um pedido de destaque, a análise do caso começa do zero. Ainda faltam os votos dos ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux, Edson Fachin, André Mendonça e Nunes Marques.
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