STF arquiva caso de hostilização contra Alexandre de Moraes em Roma
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Toffoli extingue punibilidade de trio acusado de hostilizar Alexandre de Moraes em Roma
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (2) extinguir a punibilidade do casal Roberto Mantovani Filho e Andrea Mantovani, além do genro Alex Zanatta, acusados de hostilizar o ministro Alexandre de Moraes no aeroporto de Roma, em 2023. Com a decisão, o caso será arquivado e os envolvidos não serão condenados.
A medida foi tomada após os advogados dos acusados protocolarem um pedido de retratação no STF. Em julho deste ano, a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia denunciado os três por injúria e calúnia, alegando que eles ofenderam Moraes com xingamentos como “bandido”, “comprado”, “comunista” e “fraudador das eleições”. As ofensas ocorreram na sala de embarque do aeroporto, na presença do ministro, sua esposa e três filhos.
Toffoli argumentou que a legislação penal brasileira permite a extinção de punibilidade em casos de crimes contra a honra quando há retratação dos envolvidos. “Considerados o contexto único envolvendo os fatos narrados na denúncia e a confissão dos crimes praticados pelos denunciados (retratação), declaro extintas suas punibilidades”, afirmou o ministro em sua decisão.
A decisão encerra o episódio sem condenações, ressaltando o papel da retratação nos processos relacionados a crimes de calúnia e injúria.
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