Starlink Vai Fornecer Internet Gratuitamente no Brasil Até Resolver Impasse Judicial com o STF

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O empresário Elon Musk anunciou que a Starlink, sua empresa de internet via satélite, fornecerá acesso gratuito à internet no Brasil até que o impasse judicial com o Supremo Tribunal Federal (STF) seja resolvido. A decisão de oferecer o serviço sem custo foi divulgada por Musk em suas redes sociais, explicando que a empresa não pode receber pagamentos enquanto suas contas estão bloqueadas, mas não deseja cortar o serviço de ninguém.

O bloqueio das contas da Starlink foi ordenado pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, após o fechamento do escritório da rede social X (anteriormente Twitter) no Brasil e a ausência de um representante legal da plataforma no país. O ministro considerou que há um "grupo econômico de fato" sob o comando de Musk, justificando a medida como necessária para garantir o pagamento de multas aplicadas ao X pela Justiça brasileira.

Em resposta, a Starlink declarou que vai adotar medidas legais para manter suas operações no Brasil, alegando que a decisão do STF viola a Constituição ao não garantir o devido processo legal. A empresa afirmou que mais de 250 mil usuários, incluindo pequenas empresas, escolas e socorristas, utilizam seus serviços no Brasil.

O conflito com o STF é o episódio mais recente das tensões entre Musk e o ministro Alexandre de Moraes, que exige que o X nomeie um novo representante legal no Brasil, sob pena de suspensão da plataforma.