Setores Imobiliário e de Construção Civil Alertam para Impactos da Reforma Tributária na Moradia
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Representantes dos setores imobiliário e de construção civil estão preocupados com o impacto da reforma tributária no custo da moradia para todas as faixas de renda. Segundo eles, a falta de um redutor de 60% na alíquota aumentará a carga tributária sobre habitações, sejam casas, apartamentos, aluguéis ou lotes.
Estudos técnico-econômicos realizados por especialistas indicam claramente que a carga tributária sobre moradia aumentará em todas as suas formas. Um comunicado assinado por 28 entidades imobiliárias, incluindo o Secovi-SP, destaca que o projeto atual da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) prevê um desconto de 40% na alíquota do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) dos Estados e municípios e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) do governo federal para transações com imóveis, e 60% para operações de aluguel.
O Ministério da Fazenda, por sua vez, garante que “não haverá nenhum aumento relevante de custos em comparação à situação atual, e os imóveis populares serão menos tributados que os de alto padrão.” As entidades, no entanto, argumentam que, com um redutor de 60%, a carga tributária atual seria mantida, evitando aumentos de preços. Para locação de imóveis, pedem um redutor de 80%, pois com os 60%, a tributação do aluguel subiria 136,22%, segundo a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).
A nota das entidades também ressalta que operações imobiliárias já são tributadas pelo Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e possuem custos adicionais que devem ser considerados na base de cálculo da CBS e do IBS. Experiências internacionais indicam que operações com imóveis devem seguir um regime específico de tributação.
O Ministério da Fazenda prevê que o custo de um imóvel popular novo (na faixa de R$ 200 mil) deve cair cerca de 3,5%, enquanto imóveis de alto padrão (de R$ 2 milhões) devem subir 3,5%. A pasta também afirma que as vendas de imóveis novos por empresas serão tributadas apenas sobre a diferença entre o custo de venda e o valor do terreno, com um redutor social de R$ 100 mil para tornar a tributação progressiva. Além disso, a alíquota sobre esse valor reduzido será de 60% da alíquota-padrão, cerca de 15,9%.
Segundo o Ministério, a reforma aumentará a eficiência do setor de construção e incorporação ao permitir a recuperação de créditos sobre insumos e promover métodos construtivos mais eficientes. O próximo passo é a análise e votação da reforma no Senado. Se houver mudanças, o texto volta para a Câmara antes de seguir para sanção presidencial.
As entidades esperam evoluir com as tratativas no Congresso Nacional e com o governo para esclarecer os impactos das decisões políticas sobre o setor, na moradia e na geração de emprego.
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