Senado avança com regulação de inteligência artificial e garante direitos autorais
gazetadevarginhasi
9 de dez. de 2024
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Foto: Reprodução
O Senado brasileiro avançou na criação de regras para a utilização e desenvolvimento de sistemas de inteligência artificial (IA), após um ano e meio de debates. O texto, aprovado por um grupo de trabalho nesta quinta-feira (5), inclui multas que podem chegar a R$ 50 milhões, ou 2% do faturamento bruto de empresas que desrespeitarem as normas estabelecidas.
O projeto propõe a criação de um Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial, coordenado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Entre os principais pontos está a proteção de direitos autorais, que exige o pagamento aos titulares de obras utilizadas em sistemas de IA.
Embora a proposta já tenha recebido sinal verde no Senado, o texto ainda precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados. A expectativa é que a votação final ocorra até o final de 2024.
O objetivo é estabelecer diretrizes claras para o uso responsável da tecnologia, priorizando a privacidade e segurança dos dados, enquanto pune infrações de forma severa. As novas regras também aceleram o Brasil no cenário global de regulação de inteligência artificial, alinhando-se a tendências internacionais.
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