O Senado aprovou nesta terça-feira (20) um projeto que estabelece medidas para compensar as perdas decorrentes da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores econômicos e municípios. A proposta segue agora para a Câmara dos Deputados. A desoneração, que foi prorrogada até 2027, isenta esses setores da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB).
Inicialmente, o relator Jaques Wagner (PT-BA) incluiu no texto um aumento de 15% para 20% do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP) como uma das fontes de compensação. No entanto, essa proposta foi retirada após apelo de parlamentares que não concordavam com a elevação de alíquotas.
O projeto também exige que as empresas beneficiadas mantenham pelo menos 75% dos empregos do ano anterior, sob pena de perderem o benefício no ano seguinte. Além disso, a desoneração será mantida em 2024, mas com reoneração gradual a partir de 2025, até que a alíquota sobre a folha de salários atinja 20% em 2028.
Outras medidas de compensação incluem atualização de valores de bens móveis e imóveis, fiscalização de fraudes em benefícios sociais e recuperação de recursos no sistema financeiro. O aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) foi excluído do texto.
fonte:CNN
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