.jpg)
O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto de lei que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a permitir que estados e o Distrito Federal renegociem suas dívidas com a União. O programa possibilita o pagamento dos débitos em até 30 anos com redução nas taxas de juros. O texto agora segue para análise na Câmara dos Deputados.
Atualmente, as dívidas dos estados somam mais de R$ 765 bilhões, com cerca de 90% desse montante concentrado em quatro estados: Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. O PLP 121/2024, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também permite que os estados transfiram ativos à União como parte do pagamento e obriga a aplicação dos recursos em áreas como educação, saneamento, habitação, adaptação a mudanças climáticas, transporte e segurança pública.
Os estados que tiverem dívidas com o Tesouro Nacional poderão aderir ao Propag em até 120 dias após a publicação da lei. Além disso, a proposta oferece a possibilidade de abatimento na taxa de indexação da dívida — atualmente atrelada ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% — que poderá ser reduzida para IPCA mais 0%, 1% ou 2%, dependendo do montante da dívida quitada e de outras condições específicas.
O projeto também cria o Fundo de Equalização Federal, que receberá parte dos recursos economizados com o desconto de juros para investimentos nos estados. Pelo menos 60% desses recursos deverão ser aplicados na educação profissional e técnica.
O relator do projeto, senador Davi Alcolumbre (União-AP), destacou que a aprovação beneficiará diretamente a população, já que os recursos antes destinados ao pagamento de juros da dívida serão redirecionados para investimentos nos estados. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, agradeceu aos colegas pela aprovação e pediu rapidez na tramitação da matéria na Câmara dos Deputados, enfatizando que a proposta permitirá aos estados retomar sua capacidade de investimentos e resolver de forma definitiva a questão das dívidas.
Fonte:AgenciaBrasil
Comments