Na quarta-feira (14), o Senado Federal aprovou o projeto de lei que concede uma indenização de R$ 50 mil e uma pensão especial vitalícia para pessoas com deficiência permanente desde o nascimento, causada pela infecção congênita pelo Zika vírus. A proposta, que passou por ajustes a pedido do governo, retornará agora à Câmara dos Deputados para nova análise.
O relator do projeto, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), aceitou a retirada de uma emenda que incluía pessoas com Síndrome de Guillain-Barré, causada pelo Zika vírus, entre os beneficiários da indenização e pensão. A proposta original é de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que apresentou o projeto há nove anos, durante seu mandato como deputada.
Durante a tramitação no Senado, o governo negociou a remoção da cláusula que previa a transferência automática da pensão especial ao responsável legal em caso de morte do beneficiário. Essa mudança gerou críticas, especialmente da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que defendeu a necessidade de um período de transição para as famílias afetadas pela perda do benefício:
“Já vi casos de mães que não conseguiram pagar o funeral do filho. A criança morre num dia e na semana posterior ela não tem mais direito ao benefício. Seria o caso de um período de transição para essa mãe não ficar abandonada”, argumentou Damares.Fonte: CNN
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