Semad de Minas Gerais Disponibiliza Orientações para Planos de Logística Reversa com Prazo até 30 de Dezembro
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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad) divulgou os Termos de Referência e orientações para que fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes elaborem e apresentem seus Planos de Logística Reversa (PLR) e o Plano de Comunicação e Educação Ambiental (PCEA), parte integrante do PLR.
O PLR deve ser protocolado até o dia 30 de dezembro de 2024, via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), e enviado à Diretoria de Resíduos Especiais e Industriais da Semad. As diretrizes e Termos de Referência, disponíveis no site da Semad, foram estabelecidos com base na Deliberação Normativa Copam nº 249 de 2024, que regulamenta a implementação e monitoramento dos sistemas de logística reversa em Minas Gerais.
“A documentação disponibiliza agora um formato padronizado e orientações mais detalhadas para a apresentação do PLR,” explica Karine Marques, diretora de Resíduos Especiais da Semad. Alice Libânia, superintendente de Resíduos, lembra que as empresas responsáveis devem estar atentas ao prazo para envio do plano, ressaltando que ele é obrigatório para os setores especificados pela normativa.
O subsecretário de Saneamento, Anderson do Carmo Diniz, destaca a atuação da equipe técnica da Semad para esclarecer e informar sobre a regulamentação, garantindo que os envolvidos na cadeia de logística reversa cumpram suas responsabilidades. A Semad tem promovido reuniões técnicas, webinares e seminários para difundir as informações e evitar que empresas percam o prazo.
Logística Reversa A logística reversa é fundamental para a Política Nacional e a Política Estadual de Resíduos Sólidos. Entre seus principais objetivos estão: possibilitar a coleta e devolução de resíduos sólidos ao setor produtivo para reaproveitamento, incentivar o uso de insumos que não degradem o meio ambiente, promover a produção e o consumo de produtos reciclados e aumentar a sustentabilidade e a eficiência nas atividades produtivas.
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