Saiba mais sobre o projeto que pode alterar a Lei da Ficha Limpa e permitir a candidatura de Bolsonaro nas eleições de 2026.

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A nova proposta da oposição para permitir a candidatura do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2026 é um projeto de lei complementar do deputado Bibo Nunes (PL-RS) que propõe mudanças nos critérios de inelegibilidade de políticos condenados.

O principal objetivo do projeto é reduzir o tempo durante o qual uma pessoa perde seus direitos políticos após ser sancionada pela Justiça Eleitoral.

A proposta altera a Lei de Inelegibilidades, criada em 1990 e modificada em 2010 pela Lei da Ficha Limpa, que foi uma iniciativa popular. Atualmente, o tempo de inelegibilidade é de oito anos, mas a nova lei, se aprovada, pode reduzir esse prazo para apenas dois anos.

A mudança essencial é que o prazo de inelegibilidade passaria a ser contado a partir da eleição em que ocorreu o possível crime, e não da decisão judicial. Por exemplo, se um candidato cometeu um crime nas eleições de 2022, mas só foi condenado em 2023, o prazo de inelegibilidade começaria a contar em 2022, e não após a sentença. Isso permitiria que ele se candidatasse novamente nas eleições de 2024.

Esse cenário pode beneficiar Bolsonaro, que foi condenado duas vezes pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e está inelegível até 2030. A primeira condenação foi pela reunião que ele realizou com embaixadores no Palácio da Alvorada, antes das eleições de 2022, em que tentou desacreditar o processo eleitoral. A segunda condenação foi por abuso de poder político e econômico durante as celebrações do 7 de Setembro de 2022 em Brasília e no Rio de Janeiro.

Atualmente, o inciso XIV do artigo 22 da Lei de Inelegibilidades diz que, se a representação for julgada procedente, o Tribunal deve declarar a inelegibilidade do representado por oito anos após a eleição em que ocorreu o fato. A proposta de mudança é para que a inelegibilidade seja reduzida para dois anos após a eleição.

O projeto, apresentado em julho de 2023 por Bibo Nunes e apoiado por outros 71 deputados da oposição, já está em tramitação na Câmara. Ele foi incorporado a outra proposta de 2016 que sugere mudanças mais amplas na Lei de Inelegibilidades.

A proposta está atualmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, com o deputado Filipe Barros (PL-PR) como relator. A nomeação de Barros foi feita no fim do ano passado, antes do recesso, para aproveitar a liderança da oposição na comissão.

Não há uma previsão exata para a votação do projeto na CCJ, mas, se for aprovado, ele precisará passar ainda pela votação no plenário da Câmara, discussões nas comissões e no plenário do Senado. Se for aprovado em todas essas fases, o projeto seguirá para a sanção presidencial.

Fonte:O tempo