A regulamentação da reforma tributária avançou na Câmara dos Deputados com a divulgação do relatório pelo grupo de trabalho nesta quinta-feira (4). O documento inclui várias mudanças significativas no projeto inicial enviado pelo governo, após intensas negociações entre parlamentares e o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
Entre as principais alterações está a inclusão de apostas esportivas online (bets) e carros elétricos na lista de itens que serão taxados pelo Imposto Seletivo (IS), conhecido como "imposto do pecado". A alíquota para esses produtos ainda será definida, visando penalizar itens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
A proposta original de incluir armas de fogo no IS não foi adotada no relatório, apesar de ter sido debatida. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) comentou que a tributação mais alta para armas poderia não se aplicar caso não fosse incorporada ao imposto seletivo, o que poderia resultar em uma redução da carga tributária para esse tipo de produto.
Além disso, o relatório manteve a taxação para veículos, embarcações, aeronaves, cigarros, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas e bens minerais extraídos, conforme proposto pelo governo. Contudo, caminhões foram excluídos do IS devido à sua importância na atividade produtiva do país.
Em relação à cesta básica, os deputados decidiram manter a proteína animal, como carnes e frango, com uma alíquota reduzida de 60%, conforme previsto no projeto original do governo. Essa medida visa evitar impactos significativos no custo desses alimentos essenciais para a população.
A próxima etapa será a submissão do relatório ao plenário da Câmara dos Deputados para apreciação e votação, onde poderão surgir novas emendas e ajustes durante o processo legislativo.Fonte:CNN
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