O senador Plínio Valério (PSDB-AM), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que confere autonomia financeira ao Banco Central (BC), afirmou à CNN que seu relatório foi elaborado independentemente das divergências entre o presidente Lula e o chefe da autoridade monetária, Roberto Campos Neto. “Fiz um relatório à parte de qualquer briga entre Lula e Roberto Campos. Meu objetivo foi fazer um texto bom para a República”, declarou o senador.
A proposta central da PEC é desvincular o orçamento do Banco Central dos repasses da União, transformando a autarquia em uma empresa pública. Dessa maneira, o BC passaria a utilizar suas próprias receitas para seu funcionamento, com a capacidade de elaborar, aprovar e executar seu próprio orçamento, sem vínculo com o governo.
O relatório de Valério incluiu concessões a opositores da proposta, especialmente governistas e servidores do BC. Pelo texto, o Banco Central deverá se submeter a metas do Conselho Monetário Nacional (CMN), e não ao Congresso Nacional, conforme previa o texto original rejeitado pelo governo. Para os servidores em regime CLT, o relator assegurou estabilidade nos cargos, estipulando que “somente poderão ser demitidos em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou em caso de cometimento de falta grave”.
O texto também estabelece que os gastos da autoridade monetária com pessoal e encargos sociais serão limitados à cifra paga no ano anterior corrigida pela inflação, contrariando demandas de técnicos do próprio BC que defendem maior autonomia financeira.
Atualmente, a PEC tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O senador Plínio Valério estima que cerca de doze parlamentares são favoráveis à autonomia, número próximo aos quatorze votos necessários para aprovação. O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), prometeu pautar o assunto, com a tendência de que isso ocorra na próxima quarta-feira (3). Segundo Valério, a Comissão será a “parada mais dura” para a aprovação da autonomia no Senado.Fonte:CNN
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