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O deputado Filipe Barros (PL-PR), líder da oposição na Câmara e relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca limitar as decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que consultará o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, antes de finalizar seu parecer. Barros enfatizou que pretende elaborar um parecer técnico e jurídico, evitando a polarização do tema. Ele pretende focar na parte técnica do relatório e buscar o diálogo com ministros do STF, especialmente com Barroso.
A PEC, atualmente em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, visa restringir decisões monocráticas de ministros do Supremo que suspendam atos dos presidentes da República, do Senado, da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional. Essa proposta foi uma das duas PECs encaminhadas à CCJ pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, após a decisão do STF de restringir a execução das emendas parlamentares impositivas.
Barros afirmou que apresentará seu parecer na próxima semana, mas a data da análise ainda será definida pela presidente da CCJ, Caroline de Toni (PL-SC). Ele ressaltou que a CCJ trata apenas da admissibilidade da proposta e que não entrará no mérito da PEC, que será analisado em uma comissão especial a ser criada.
Fonte:CNN
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