Regulamentação de apostas pode gerar R$ 20 bilhões em impostos em 2025, diz ANJL

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A regulamentação do mercado de apostas online no Brasil, que entra em vigor em 2025, deve gerar R$ 20 bilhões em impostos e taxas para a Receita Federal, segundo a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL). Com o novo marco regulatório, o país se prepara para liderar o setor na América Latina e disputar as primeiras posições no mercado global de apostas.

A ANJL destaca benefícios significativos trazidos pela regulamentação:

• Arrecadação: A soma de impostos e taxas, incluindo os 12% sobre a receita bruta de jogos (Gross Gaming Revenue - GGR), resultará em uma carga tributária de aproximadamente 36%.

• Empregos: O setor deve gerar cerca de 60 mil vagas, diretas e indiretas, em áreas como tecnologia, publicidade e compliance.

• Transparência: Apenas empresas com o domínio “bet.br” estarão legalizadas. Isso garantirá mais segurança para os apostadores e facilitará a fiscalização.

• Saúde pública: Parte da arrecadação será destinada ao Ministério da Saúde, para combater a ludopatia e promover políticas de conscientização.

• Segurança: Medidas como o uso de reconhecimento facial serão aplicadas para evitar que menores de idade acessem plataformas de apostas.

No entanto, desafios persistem. O bloqueio de sites ilegais é um dos maiores entraves, com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) reconhecendo dificuldades técnicas para eliminar completamente plataformas clandestinas. A manipulação de resultados em eventos esportivos também preocupa, exigindo monitoramento contínuo e colaboração com entidades internacionais.

Além disso, a ANJL reforça que apostas não devem ser vistas como investimento ou fonte de renda, mas sim como uma atividade de entretenimento moderada e consciente.

Com o mercado regulado, o Brasil dá um passo importante para organizar um setor em crescimento, garantindo benefícios fiscais, proteção ao consumidor e fortalecimento das políticas de saúde pública.