Regra da CLT para motoristas e entregadores de app pode excluir 905 mil do mercado e reduzir PIB em R$ 33 bi

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A formalização do vínculo empregatício de motoristas e entregadores de aplicativos nos moldes da CLT poderia gerar a perda de 905 mil postos de trabalho no Brasil, além de reduzir a renda dos trabalhadores em até 49% e causar um impacto negativo de R$ 33,1 bilhões no PIB nacional.

Os dados são de um estudo da consultoria Ecoa, encomendado pela Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia, que representa empresas como o iFood) e apresentado durante a Audiência Pública no STF (Supremo Tribunal Federal), no último dia 9 de dezembro. O evento contou com a participação do CEO do iFood, Diego Barreto, e buscou debater a relação de trabalho nas plataformas digitais.

Aumento de Custos e Impacto nos Preços

O estudo mostra que a adoção da CLT elevaria os custos trabalhistas e tributários das plataformas, gerando impacto direto nos preços para os consumidores. Segundo as projeções:

• O preço das entregas aumentaria em 25,9%;

• O valor das viagens poderia subir entre 19,7% e 32,5%.

De acordo com a Ecoa, o aumento nos custos reduz a demanda pelos serviços, resultando na eliminação de postos de trabalho e impactando negativamente a economia brasileira.

Debate no STF

A discussão sobre a formalização dos trabalhadores por aplicativos vem ganhando força no Brasil. Para empresas como o iFood e outras representadas pela Amobitec, o modelo atual proporciona flexibilidade para os profissionais, além de ser economicamente viável. No entanto, críticos defendem a necessidade de garantir direitos trabalhistas aos entregadores e motoristas, questionando as condições atuais de trabalho.

Com os dados do estudo, a Amobitec reforça o argumento de que a obrigatoriedade do regime CLT traria consequências severas tanto para os trabalhadores quanto para a economia, resultando em desemprego, redução de renda e desaceleração econômica.

Fonte: Brasil de Fato