Reforma tributária deve ser votada nesta terça (7) na CCJ do Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado marcou, para esta terça-feira (7), a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. O texto do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), foi apresentado ao colegiado há quase duas semanas, em 25 de outubro, cumprindo um prazo regimental para que os parlamentares se debruçassem sobre o assunto.

A intenção é que o tema seja aprovado na CCJ ainda nesta terça-feira, e levado ao plenário do Senado, também para votação, entre quarta (8) e quinta-feira (9). Se aprovada, a PEC precisará de nova análise pela Câmara, já que Braga fez mudanças ao texto finalizado pelos deputados. O esforço é para que todas essas etapas sejam cumpridas até o final de novembro, e a reforma tributária seja promulgada até dezembro.

Desde agosto, Braga recebeu mais de 700 emendas - sugestões de alterações ao texto - à reforma tributária. O relator admite que ainda pode acatar mudanças, mas apenas em pontos técnicos. O objetivo central da PEC é simplificar o sistema tributário nacional, unificando impostos e acabando com o que técnicos da área chamam de "manicômio tributário", com atuais regras que abrem brechas para questionamentos.

Fonte: O Tempo