Recibo médico deverá ser digital para facilitar dedução no Imposto de Renda; entenda regras
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A partir deste ano, profissionais da saúde, como médicos, dentistas, fisioterapeutas, psicólogos, entre outros, terão que emitir seus recibos de pagamento por meio do sistema digital da Receita Federal, facilitando a dedução das despesas com saúde na declaração do Imposto de Renda (IR). Embora o recurso estivesse disponível desde abril de 2024, seu uso não era obrigatório até agora. Agora, os profissionais que emitem recibos como pessoas físicas devem utilizar a ferramenta.
De acordo com a Receita Federal, essa medida visa reduzir o número de declarações retidas na malha fina, onde são encontradas inconsistências entre os dados declarados e os fornecidos por outras entidades. Com a nova ferramenta, as informações sobre os pagamentos serão diretamente acessadas no aplicativo e, posteriormente, incluídas na declaração do IR, eliminando a necessidade de guardar os recibos em papel.
Até o início de dezembro de 2024, mais de 380 mil recibos digitais já haviam sido emitidos, representando mais de R$ 215 milhões em serviços de saúde prestados. Robinson Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal, afirmou que a iniciativa busca diminuir o número de declarações retidas na malha fina, uma vez que cerca de 25% delas apresentam erros relacionados aos recibos de prestadores de serviços de saúde pessoas físicas.
O sistema digital, chamado Receita Saúde, deve ser usado por profissionais da saúde que emitem recibos como pessoas físicas, como médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais com registro ativo em seus respectivos conselhos profissionais. A ferramenta não se aplica a profissionais que têm empresas e já fornecem essas informações por meio da Dmed (Declaração de Serviços Médicos e de Saúde). Além disso, representantes profissionais que recebem procuração eletrônica para emitir os recibos também poderão acessar o aplicativo.
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