Receita libera consulta à restituição de malha fina com pagamento em 30 de abril

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Receita libera consulta a lote de restituição do IR para quem saiu da malha fina.

A Receita Federal libera, a partir das 10h desta quarta-feira (23), a consulta ao lote de restituição do Imposto de Renda referente ao mês de abril. Estão contemplados contribuintes que caíram na malha fina em anos anteriores, mas que regularizaram suas pendências com o Fisco.

Ao todo, 279.500 pessoas terão direito à restituição, com valor total de R$ 339,63 milhões. Deste montante, R$ 180,27 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade legal no recebimento.

Entre os beneficiados, a maior parcela, de 204.798 contribuintes, é composta por quem informou a chave Pix do tipo CPF ou utilizou a declaração pré-preenchida. Desde 2023, esses fatores garantem prioridade no reembolso. Na sequência, aparecem 25.283 contribuintes com idade entre 60 e 79 anos e 9.502 cuja principal fonte de renda é o magistério. Também têm prioridade 4.284 idosos com mais de 80 anos e 3.820 pessoas com deficiência física ou mental, ou com moléstia grave.

Outros 31.813 contribuintes, que não se enquadram nos critérios de prioridade nem informaram a chave Pix, também foram incluídos neste lote.

A consulta pode ser feita pelo site da Receita Federal, na seção “Meu Imposto de Renda”, clicando em “Consultar a Restituição”. O serviço também está disponível via aplicativo da Receita para celulares e tablets.

O pagamento das restituições está previsto para o dia 30 de abril. O depósito será feito na conta bancária ou na chave Pix do tipo CPF indicada na declaração. Caso o valor não seja creditado — por exemplo, devido a uma conta desativada — o contribuinte poderá resgatar o montante no Banco do Brasil por até um ano. A solicitação pode ser feita no Portal BB ou pelos telefones da Central de Relacionamento: 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (exclusivo para deficientes auditivos).

Se não houver o resgate dentro desse prazo, será necessário solicitar o valor no Portal e-CAC, acessando “Declarações e Demonstrativos”, “Meu Imposto de Renda” e o item “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Fonte: Agência Brasil