Receita federal mira R$ 17 bilhões em arrecadação com novas políticas fiscais!

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O governo federal anunciou a expectativa de arrecadar R$ 17,008 bilhões até o final de 2024 com o pacote de medidas fiscais aprovado pelo Congresso Nacional em 2023. A projeção foi divulgada no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas do 5º bimestre de 2024, publicado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento.

Apesar de uma estimativa inicial de arrecadação de R$ 33,7 bilhões para o período, o novo cálculo reflete as dificuldades de execução do pacote, que originalmente visava alcançar R$ 168,3 bilhões ao longo de 2024 para viabilizar o cumprimento da meta de déficit zero nas contas públicas.

Arrecadação detalhada por medidaConfira as previsões de arrecadação com base nas principais ações implementadas:

• Subvenção de ICMS: R$ 4,702 bilhões.

• Voto de qualidade do CARF: R$ 424 milhões.

• Apostas de quota fixa: R$ 132 milhões.

• Compensações tributárias (Lei 14.873/2024): R$ 4 bilhões.

• Transações da Receita Federal: R$ 5 bilhões.

• Transações da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN): R$ 2,749 bilhões.

Esses valores representam um esforço conjunto do governo para consolidar as finanças públicas e cumprir a nova regra fiscal, mesmo diante de desafios como o aumento dos gastos previdenciários, que cresceram R$ 7,67 bilhões.

Impactos econômicos e desafiosA meta de déficit zero é uma prioridade para o governo, mas as dificuldades em alcançar as metas de arrecadação refletem o cenário desafiador. O Ministério do Planejamento não divulgou detalhes sobre o montante já arrecadado até o momento, o que impede uma análise mais precisa sobre a eficácia das medidas.

Analistas apontam que a arrecadação estimada é fundamental para evitar cortes adicionais no orçamento e garantir a estabilidade fiscal. Em setembro, o governo já havia bloqueado R$ 6 bilhões em despesas para cumprir as regras fiscais, destacando a necessidade de consolidar receitas.

Medidas para 2024A arrecadação esperada depende de ações como a modernização do sistema tributário, maior eficiência na cobrança de impostos e a manutenção de incentivos para regularizar dívidas com a Receita Federal e a PGFN.