Uma proposta legislativa em análise na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados pretende tornar obrigatória a assinatura física de pessoas idosas para contratação de crédito. A proposta aguarda parecer do relator Pedro Aihara (PRD-MG), após uma audiência pública realizada pela comissão com representantes de bancos, empresas promotoras de crédito, seguros e previdência social.
Segundo o texto, as instituições financeiras e entidades similares deverão colher a assinatura física de pessoas com 60 anos ou mais para operações de crédito, além de disponibilizar o contrato em meio físico para que as cláusulas sejam conhecidas pelos idosos. O objetivo é prevenir fraudes e abusos cometidos por golpistas e empresas, considerando a vulnerabilidade dos consumidores nesse segmento.
De acordo com a deputada Flávia Morais, autora da proposta, a medida visa combater contratações impulsivas e sem reflexão adequada sobre o impacto financeiro no orçamento familiar, contribuindo para mitigar o crescente superendividamento da população brasileira.
fonte:CNN