Proposta de Legalização de Cassinos, Jogo do Bicho e Bingos Gera Polêmica no Brasil

O Senado brasileiro deve votar nesta quarta-feira (4/12) um projeto de lei que visa liberar cassinos, bingos e o jogo do bicho, após a proposta ser aprovada pela Câmara dos Deputados em 2022. A discussão ocorre em um momento em que o número de viciados em jogos cresce, especialmente após a legalização das apostas esportivas e cassinos virtuais.

Os opositores da medida argumentam que a liberação dessas atividades pode agravar os problemas relacionados ao vício e abrir portas para o crime organizado, permitindo a lavagem de dinheiro. Já os apoiadores acreditam que é incoerente permitir jogos online e não permitir a criação de ambientes presenciais, que poderiam gerar novos postos de trabalho e aumentar a arrecadação de impostos. Eles defendem que o projeto contém medidas que visam combater a criminalidade e mitigar o vício.

A proposta conta com apoio do governo Lula, sendo defendida por ministros da Fazenda e do Turismo, além de ter o respaldo de membros do governo anterior, como o ex-ministro Ciro Nogueira. No entanto, tanto da esquerda quanto do campo bolsonarista, há resistência. A forte oposição do movimento evangélico foi um fator decisivo para que o ex-presidente Bolsonaro tivesse prometido vetar o projeto, caso ele passasse no Congresso.

Lula, por sua vez, declarou que sancionará a lei caso seja aprovada. Em entrevista à Rádio Meio, do Piauí, ele afirmou: "Não sou favorável a jogo, mas também não acho que seja um crime. Se o Congresso aprovar, não vejo razão para não sancionar." Ele também comentou que não acredita que a medida resolverá os problemas do Brasil, especialmente a promessa de que geraria milhões de empregos.

Após a proposta ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado com um resultado apertado (14 a 12), o texto agora segue para o plenário para uma votação definitiva, depois de meses com a atividade reduzida no Congresso devido às eleições municipais. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, destacou que o Senado precisa decidir se aprova ou não a proposta.

Entretanto, a CPI das Apostas, que investiga as manipulações nas apostas esportivas, solicitou que a votação fosse suspensa até que as apostas online sejam devidamente regulamentadas. O senador Eduardo Girão, que assinou o requerimento, afirmou que as apostas esportivas têm causado prejuízos tanto sociais quanto econômicos.

Em uma crítica à proposta, o pastor Silas Malafaia usou suas redes sociais para atacar a medida, alegando que os danos econômicos e sociais provocados pela indústria de apostas superariam qualquer benefício. Ele e outros líderes religiosos assinaram uma carta de repúdio ao projeto, ressaltando que a legalização dos jogos de azar traria sérios efeitos colaterais, como endividamento, lavagem de dinheiro e exploração de pessoas vulneráveis.

O ministro do Turismo, Celso Sabino, afirmou que haverá um controle rigoroso nos cassinos, proibindo o acesso de viciados. Ele também argumentou que os cassinos poderiam ser instalados em destinos turísticos com potencial para atrair mais visitantes, como Salinópolis (PA) e Olímpia (SP).

O que mudaria com a nova legislação?

A legalização de cassinos físicos é vista como uma forma de expandir o mercado, que já está em crescimento desde que os sites de apostas esportivas foram autorizados a operar no Brasil, em 2018, durante o governo Michel Temer. No governo Bolsonaro, esses sites operaram sem regulamentação, mas em 2023, o governo Lula finalmente aprovou a regulamentação do setor. A medida incluiu a legalização de cassinos online.

Críticos defendem a necessidade de regras mais rígidas, como restrições à publicidade, especialmente porque muitos sites de apostas patrocinam clubes de futebol e impactam negativamente a juventude brasileira.

Caso o projeto seja aprovado, os cassinos físicos seriam permitidos em locais turísticos, com limites por estado e regras específicas para sua instalação. Além disso, a medida liberaria a operação de bingos e permitiria o jogo do bicho, atividade ilegal hoje no país e controlada por organizações criminosas.

O projeto prevê que a exploração do jogo do bicho seria limitada a uma empresa para cada 700 mil habitantes em cada estado, com exceção de Roraima, que teria direito a uma única empresa devido ao seu número reduzido de habitantes.