ProPatinhas prevê castração, microchip e carteira de identidade para pets no Brasil

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Governo lança ProPatinhas e SinPatinhas para promover bem-estar de cães e gatos no Brasil.

O Governo Federal lançou nesta quinta-feira (17) o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas) e o Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas). As iniciativas, coordenadas pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), visam garantir o bem-estar animal em todo o território nacional, com ações gratuitas e integradas.

A cerimônia de lançamento ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ministra Marina Silva. Na ocasião, foi assinado o decreto que institui oficialmente as duas ferramentas voltadas ao controle populacional, combate aos maus-tratos e estímulo à guarda responsável.

O ProPatinhas atuará com medidas como castração gratuita, microchipagem de identificação individual e formação contínua de gestores públicos e profissionais da área. O objetivo é não só controlar a população de cães e gatos, mas também fortalecer ações contra o abandono e promover a convivência harmônica entre os animais e a sociedade, contribuindo para o controle de zoonoses.

Já o SinPatinhas, vinculado ao ProPatinhas, permitirá o cadastro gratuito de cães e gatos por tutores, ONGs, estados e municípios. O registro será feito por meio do Gov.br, com dados protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Cada animal ganhará um "RG Animal", com número de identificação nacional e QR Code, que poderá ser afixado na coleira para facilitar a devolução em casos de perda.

A plataforma também disponibilizará informações sobre campanhas públicas de castração, vacinação e microchipagem, além de oferecer transparência quanto à destinação de recursos federais, incluindo verbas oriundas de emendas parlamentares.

O SinPatinhas foi viabilizado pela Lei nº 15.046/2024, enquanto o ProPatinhas foi uma das propostas mais votadas no Plano Plurianual Participativo, refletindo a mobilização social em prol da causa animal.

Fonte: Gov