Projeto propõe fim do teto do Fies após mobilização de estudantes de medicina

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Foi apresentado no Congresso um projeto de lei que propõe o fim do limite máximo de cobertura do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), atualmente fixado em R$ 60 mil por semestre para cursos de Medicina e R$ 42,9 mil para as demais graduações. A proposta surge após forte mobilização de estudantes, especialmente de Medicina, e ainda não tem previsão para ser votada.

O principal objetivo do projeto é garantir que o financiamento cubra integralmente as mensalidades, eliminando a necessidade de coparticipações, que podem variar entre R$ 1 mil e R$ 4 mil mensais, dependendo da instituição. Atualmente, muitos alunos se endividam para pagar essa diferença ou acabam desistindo do curso.

Para outras graduações, a necessidade de complementar os valores financiados é menos frequente, principalmente para beneficiados pelo Fies Social, voltado para estudantes de baixa renda.

A proposta foi protocolada pelo deputado Dimas Gadelha (PT) e busca modificar o modelo atual do Fies, programa federal gerido pelo Ministério da Educação (MEC). O financiamento oferece juros zero para estudantes com renda familiar de até três salários mínimos per capita.

O funcionamento do Fies e o impacto da proposta

O Fies Social já reserva 50% das vagas do programa para estudantes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e com renda familiar per capita de até meio salário mínimo. Para esses alunos, o financiamento cobre até 100% do valor do curso, mas sempre respeitando o teto vigente. Para os demais beneficiados, o financiamento é parcial.

Após a conclusão do curso, os estudantes devem quitar o financiamento conforme sua realidade financeira, ou seja, as parcelas variam de acordo com a renda. Caso o recém-formado esteja sem renda, será devido apenas um pagamento mínimo.

Nas redes sociais, um movimento chamado Fies sem teto pressiona o governo para eliminar o limite de financiamento. O MEC, no entanto, já declarou que não há previsão de aumento no teto. No mês passado, o ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que pretende regulamentar as mensalidades dos cursos de Medicina para evitar cobranças abusivas, o que gerou preocupação entre faculdades do setor.

"O Fies é uma política pública essencial para garantir o acesso, a permanência e a conclusão de estudantes em cursos superiores. Isso é ainda mais relevante nos cursos de Medicina, onde o acesso ainda é restrito às camadas mais desfavorecidas da população", afirma o texto do projeto.

Impacto orçamentário

Sobre os custos da proposta, o deputado Dimas Gadelha argumenta que não haverá impacto adicional ao orçamento público. Segundo ele, todos os semestres sobram dezenas de milhares de vagas não preenchidas no Fies, que já estão previstas no orçamento da União.

"Essas vagas ociosas poderiam ser reaproveitadas para ampliar a cobertura dos financiamentos, garantindo que os estudantes não precisem abandonar seus cursos por falta de recursos", defende Gadelha.

A proposta ainda precisa tramitar nas comissões da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação no plenário.

Fonte:O tempo