Programa voltado a pessoas com deficiência é vetado para garantir política de desestatização

Reprodução

A revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2024-2027, sancionada pelo governador Romeu Zema como Lei 25.123 de 2024, foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais em 31 de dezembro de 2024, com cinco vetos a dispositivos do projeto.

O PPAG detalha os gastos e investimentos do Estado em diversas áreas para o período de quatro anos, e sua atualização é necessária anualmente para alinhar-se à programação orçamentária do Estado. O texto aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) inclui 176 programas e 991 ações.

O processo de elaboração do PPAG envolveu um extenso processo participativo, com encontros regionais e consulta online, resultando em 953 sugestões populares, das quais 218 foram originadas pela consulta pública e 735 pelos encontros presenciais. Embora o PPAG tenha sido amplamente debatido, o governador vetou alguns pontos, e os deputados analisarão os vetos ao retomar as atividades parlamentares. Para que os vetos sejam derrubados, é necessário o apoio de maioria absoluta (39 votos).

Um dos vetos mais notáveis envolveu a exclusão do Programa Mineiro de Acessibilidade, Inclusão e Saúde (Promais), que visava apoiar cuidadores de pessoas com deficiência e transtornos do neurodesenvolvimento. Embora o programa tenha recebido apoio inicial, o veto foi motivado pela necessidade de cancelar a política de desestatização para liberar os recursos previstos. Zema argumentou que a desestatização é parte de uma estratégia mais ampla, conforme o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), e que é um dever do Estado abdicar da exploração direta de atividades econômicas, exceto quando houver interesses públicos relevantes.

Outros vetos incluíram modificações na ação de apoio à rede de cuidado à pessoa com deficiência, que deveria priorizar a criação de centros de referência regionais para atendimento integral. O governador justificou o veto afirmando que o Sistema Único de Saúde (SUS) já realiza atendimento regionalizado. Além disso, Zema vetou a proposta de cofinanciamento estadual ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para famílias vulneráveis, alegando que já existem pactuações na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) que cobrem esse cofinanciamento.

O combate à violência de gênero também foi afetado pelos vetos. O governador rejeitou ações que incluíam pessoas LGBTQIA+ nas iniciativas de inclusão produtiva de mulheres, bem como a criação de uma ação para enfrentar a violência política contra mulheres. Além disso, foi vetada uma alteração na ação de enfrentamento à violência doméstica, que incluiria o auxílio transitório para vítimas. Zema argumentou que tais benefícios sociais são de competência dos municípios, não do governo estadual.

Esses vetos, entre outros, serão analisados pelos deputados, que poderão derrubá-los caso alcancem a maioria necessária.

Fonte: ALMG.