A Importância do Transporte Seguro de Crianças: Diretrizes e Práticas Essenciais
O transporte seguro de crianças em dispositivos de retenção, como cadeirinhas, boosters ou assentos de elevação, é crucial para prevenir lesões em freadas bruscas, paradas repentinas ou acidentes. Esses dispositivos devem ser escolhidos e instalados corretamente, conforme as diretrizes de segurança e especificações do fabricante. Apesar da divulgação, muitos pais ainda têm dúvidas sobre o transporte seguro de seus filhos.
É fundamental entender a legislação, as opções de dispositivos e os cuidados necessários para garantir a eficácia desses equipamentos. Este texto abordará as melhores práticas e destacará a importância de cada detalhe para a segurança no trânsito.
Conforme o Art. 64 do CTB: "As crianças com idade inferior a 10 (dez) anos que não tenham atingido 1,45 m (um metro e quarenta e cinco centímetros) de altura devem ser transportadas nos bancos traseiros, em dispositivo de retenção adequado para cada idade, peso e altura, salvo exceções relacionadas a tipos específicos de veículos regulamentadas pelo Contran" (Brasil, 1997). E, ainda, de acordo com a Resolução 819/2021 do CONTRAN, o Dispositivo de Retenção para o Transporte de Crianças (DRC) é um conjunto de elementos, incluindo tiras, fechos e dispositivos como berços ou cadeirinhas, que deve ser fixado ao veículo para proteger crianças até sete anos e meio em caso de colisões ou desacelerações, limitando seu deslocamento.
DISPOSITIVO DE RETENÇÃO OBRIGATÓRIO PARA TRANSPORTE DE CRIANÇAS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES.
1 - Bebê conforto ou conversível: deve ser usado para crianças até 1 ano ou até 13 kg, conforme limite do fabricante.
Esse dispositivo será instalado no veículo conforme o manual do fabricante de acordo com o modelo, porem a regra básica é: instalado de costas para o movimento, inclinado a 45°, com formato de concha.
2- Cadeirinha: é obrigatória para criança com idade acima de um ano até quatro anos; ou com peso entre 9 e 18 kg, conforme limite do fabricante.
O dispositivo será instalado no veículo conforme o manual do fabricante de acordo com o modelo, porem a regra básica é: posição vertical, voltado para o movimento. A cadeirinha possui um sistema de retenção de cinco pontos, semelhante aos cintos de segurança de veículos de corrida, que distribui melhor a energia do impacto em caso de colisão.
3 - Assento de elevação: para crianças com mais de 4 até 7,5 anos, ou até 1, 45 m de altura e peso entre 15 a 36 kg, conforme limite do fabricante. Esse sistema tem a função principal de elevar a criança na posição sentada, garantindo que o cinto de segurança fique ajustado às áreas do corpo e que suportem impactos, como quadril, peito e ombro.
4 - Cinto de segurança do veículo - deve ser utilizado nas seguintes situações:
a) crianças com mais de sete anos e meio e até dez anos; ou
b) crianças com altura superior a 1,45 m.
Vale ressaltar que o cinto de segurança é obrigatório para todos os ocupantes do veículo. O dispositivo de retenção tem exceções conforme o texto da Resolução 819/2021 do CONTRAN. As exigências do sistema de retenção para crianças até sete anos e meio não se aplicam a veículos de transporte coletivo, veículos de aluguel, transporte remunerado individual, veículos escolares e aqueles com peso bruto total acima de 3,5 t.
O transporte de crianças em desacordo com a legislação vigente pode resultar em sanções, conforme o Art. 168 do CTB, gerando para o infrator uma infração gravíssima (7 pontos na CNH), multa de R$ 293,47 e a medida de retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada.
Adotar práticas de segurança no trânsito ensina crianças sobre a importância de seguir normas, promovendo uma cultura de responsabilidade que ajuda a prevenir acidentes. A educação sobre segurança desde cedo incentiva comportamentos conscientes, como atenção ao ambiente e respeito aos outros. Programas nas escolas e campanhas de conscientização são essenciais para reforçar esses valores. A longo prazo, isso resulta em uma sociedade mais segura e harmoniosa. Investir na educação para a segurança no trânsito forma cidadãos responsáveis, moldando um futuro pautado pelo respeito e colaboração nas vias públicas, o que melhora a qualidade de vida. A construção de uma sociedade mais segura começa com a educação das novas gerações.
A R-SARTO Treinamentos possuem profissionais qualificados para trabalhar a Educação no Trânsito, promovendo uma cultura de segurança e responsabilidade para um futuro mais seguro nas vias.
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