Pressão aumenta por memorial em prédio do Dops ocupado por movimentos sociais

Foto ilustrativa: Débora Rocha/UFMG

MPF instaura novo procedimento para acompanhar criação de memorial no prédio do antigo Dops em BH.

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou novo procedimento preparatório para acompanhar a criação do Memorial dos Direitos Humanos no prédio que sediou o antigo Departamento de Ordem Política e Social (Dops), em Belo Horizonte. O local, cenário de violações na ditadura, foi ocupado por manifestantes no dia 1º de abril, data simbólica do golpe de 1964, em ato de cobrança pela transformação do edifício em espaço de memória.

Segundo o procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto, Angelo Giardini de Oliveira, a medida se justifica pela importância histórica do imóvel e pela necessidade de cumprimento das recomendações das Comissões da Verdade nacional e estadual. A atuação do MPF em relação ao tema não é recente: o primeiro inquérito civil sobre a destinação do prédio foi aberto em 2012, e outro, em 2018, focou na efetivação das propostas da Covemg, como a criação do memorial.

O procedimento instaurado agora tem caráter autônomo, desmembrado do inquérito original. Em despacho, o procurador reafirma o respaldo legal para a criação do espaço, com base na Lei Estadual nº 13.448/2000, que institui o Memorial dos Direitos Humanos de Minas Gerais.

Durante a ocupação do prédio, movimentos sociais exigiram não apenas a criação imediata do memorial, mas também o repasse de recursos para as obras, participação popular na gestão do local, responsabilização dos agentes da repressão e preservação da história dos mortos e desaparecidos durante o regime militar.

O prédio do antigo Dops, localizado na Avenida Afonso Pena, foi um dos principais centros de repressão em Minas Gerais. A partir da década de 1970, também abrigou o DOI-Codi, ligado ao Exército. O local é descrito em pesquisas e depoimentos de ex-presos políticos como espaço de tortura e perseguição. Tombado pelo Iepha-MG em 2016, o imóvel é apontado por especialistas como símbolo da repressão e deve servir à memória e à educação, para que crimes como os da ditadura não se repitam.

Fonte: MPF