Postos de combustíveis passaram por fiscalização de qualidade em Varginha
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Três postos de combustível em Varginha (MG) foram fiscalizados na última terça-feira (12) pela qualidade dos combustíveis oferecidos. A ação, que segue em toda a região nesta semana, é promovida pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o Instituto de Metrologia e Qualidade (IPEM-MG) e a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF-MG).
Durante a fiscalização, foram verificados a qualidade dos combustíveis, o funcionamento das bombas medidoras e a regularidade de documentações e licenciamentos obrigatórios.
Também foi realizado um controle fiscal para prevenir fraudes e sonegação.
Postos em desacordo com as normas podem ser autuados pela ANP, com multas entre R$5 mil e R$5 milhões, aplicadas após processo administrativo, garantindo ao agente o direito à defesa.
A população pode reportar irregularidades diretamente à ANP pelo telefone gratuito 0800 970 0267.
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