Por maioria, TSE decide tornar Braga Netto inelegível junto com Bolsonaro

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enterrou as pretensões políticas do general Walter Braga Netto (PL) e, por 5 votos a 2, decidiu torná-lo inelegível por 8 anos, a contar de outubro de 2022. Aposta do Partido Liberal para concorrer à Prefeitura do Rio de Janeiro nas eleições municipais de 2024, o militar fica proibido de disputar um cargo eletivo até outubro de 2030. Atualmente, ele ocupa o cargo de Secretário Nacional de Relações Institucionais do PL.

Braga Netto foi condenado no mesmo julgamento que tornou inelegível, pela segunda vez, o ex-presidente Jair Bolsonaro, na noite da terça-feira (31). Os dois se candidataram a vice-presidente e presidente da República, respectivamente, em outubro de 2022. No cargo, Bolsonaro tentava a reeleição e o general era, até o início da campanha, seu ministro de Estado.

Os candidatos foram acusados pelo PDT e pela senadora - e candidata à Presidência da República em 2022 - Soraya Thronicke (Podemos-MS) de crime eleitoral pelo uso da máquina pública a favor de sua campanha à reeleição no ano passado.

A inelegibilidade de Braga Netto não havia sido recomendada nem pelo relator das ações, ministro Benedito Gonçalves, nem pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). No entanto, o ministro Floriano Peixoto abriu divergência do voto do relator estendendo a punição de inelegibilidade ao general, seguido dos ministros André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. Com isso, Gonçalves apresentou um voto complementar concordando com a pena imposta ao militar.

“Ele [Braga Netto] contribuiu e participou, estando presente em todos os atos, como comprovado pelo ministro relator", observou a ministra Cármen Lúcia. "Por isso, o segundo investigado há de ser declarado inelegível" disse ela, referindo-se a Braga Netto depois de condenar Bolsonaro à inelegibilidade. "Não há dúvidas de que aquelas declarações de Braga Netto após os atos, comprovam sua participação nessa conduta vedada de fusão dos atos oficiais do eleitoreiros", acrescentou Moraes.

Na data questionada pela ação, o 7 de setembro de 2022, foi celebrado o Bicentenário da Independência do Brasil. Diante das festividades previstas no calendário oficial da Presidência da República, Jair Bolsonaro teria convocado seu eleitorado, amparado na bandeira dos valores da pátria, para ir às ruas.

Assim como Bolsonaro deverá pagar pelos atos uma multa de R$ 425,6 mil de multa, Braga Netto também deverá desembolsar à Corte Eleitoral, porém a metade do valor: R$ 212,8 mil. Os ministros Raul Araújo e Kassio Nunes Marques abriram divergência e se posicionaram contrários às condenações sugeridas aos dois acusados.

Fonte: O Tempo