Polêmica do ATS: Juízes recebem adicionais enquanto PEC do Quinquênio segue travada no Senado
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Juízes de ao menos 14 Tribunais de Justiça estaduais e cinco cortes federais recebem o Adicional por Tempo de Serviço (ATS), mesmo sem a aprovação da PEC do Quinquênio. A proposta, em tramitação no Senado desde abril de 2023, busca oficializar o benefício, que prevê aumentos de 5% a cada cinco anos, acumulando até 35% do teto constitucional.
Apesar de debates na CCJ, a PEC enfrenta resistência de setores, incluindo o governo federal. O Conselho da Justiça Federal (CJF) reativou o ATS em 2022, gerando um impacto anual estimado de R$ 1 bilhão. Tribunais como o do Paraná já destinam milhões ao benefício, ampliando a discussão sobre privilégios e o custo estimado de R$ 40 bilhões anuais da PEC.
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