Por 47 votos a 31, a indicação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, ao Supremo Tribunal Federal (STF) foi aprovada, na noite de quarta-feira (13), pelo Senado. Foram duas abstenções. Já Paulo Gonet, atual vice-procurador-geral eleitoral, recebeu 65 votos favoráveis, 11 contrários e uma abstenção. A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) não pôde participar das duas apreciações no plenário por motivos de saúde.
Ambos precisavam do aval de pelo menos 41 dos 81 senadores que compõem a atual Legislatura. Como esperado, Dino obteve rejeição entre seus pares da oposição. Desde que teve sua indicação confirmada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 27 de novembro, o ex-governador do Maranhão iniciou um périplo pelos gabinetes da Casa em busca de apoio.
No Palácio do Planalto, a confiança na aprovação de Dino era certa, porém requeria atenção. Após dois meses de espera desde a aposentadoria de Rosa Weber, Lula se reuniu com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para ouvir dele sobre os reais riscos de ter sua indicação “gongada” pelos senadores. O senador mineiro deu a ele a palavra de que o nome de Dino passaria, mas precisaria de um empenho do próprio postulante a ministro do Supremo para reduzir sua rejeição.
O governo, então, recrutou ministros com mandato no Senado para deixarem seus cargos e participarem da votação que iria garantir a ele a vaga. Foram licenciados os ministros Wellington Dias (Desenvolvimento Social), Camilo Santana (Educação), Renan Filho (Transportes) e Carlos Fávaro (Agricultura) para voltarem ao Senado, votarem, e reassumirem seus postos nesta quinta-feira (14).
Essa estratégia foi fundamental para garantir a Dino a cadeira do tribunal, uma vez que o placar real ficou abaixo da expectativa de líderes da base, que era de 52 votos. Agora, passado o sufoco e a espera, ele vai ocupar o lugar deixado pela ministra Rosa Weber, que se aposentou compulsoriamente ao completar 75 anos em 30 de setembro.
Já Gonet enfrentou resistência por parte do próprio presidente Lula, mas teve sua indicação viabilizada pelos ministros da Suprema Corte, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. A garantia dada ao petista foi a de que o procurador manteria sua postura, sem grandes polêmicas em causa própria.
Coube ao petista dar o voto de confiança para aquele que se posicionou a favor da inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ao mesmo tempo, Gonet caminha junto com a pauta conservadora, como sendo contrário ao aborto, por exemplo. Esse perfil de “não falar muito” e fazer um pouco aqui e acolá foi o que garantiu o apoio expressivo dos senadores.
Sabatina mirou em Dino, e deixou Gonet como coadjuvante
Antes da decisão do plenário, coube aos indicados participarem de sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A reunião começou às 9h37 desta quarta-feira (13), e foi finalizada somente às 20h14. Durante essas quase 10 horas de questionamentos, Gonet respondeu a perguntas sobre cotas raciais, casamento homoafetivo, ativismo judicial, aborto e fake news.
Mantendo a linha de discreto, no colegiado ele também não foi o foco de atenção dos senadores, uma vez que foi sabatinado ao lado do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. Isso permitiu que ele recebesse no colegiado, que conta com 27 titulares, 23 votos favoráveis e somente 4 contrários.
O clima em relação ao atual ministro da Justiça foi como esperado. Seria apertado, mas passaria. Em uma sessão que transcorreu sem tirar ninguém do sério, Dino teve o nome aprovado pela CCJ por 17 votos a 10 contrários, entre os 27 integrantes do colegiado.
Os atos de 8 de janeiro, as visitas da dama do tráfico do Amazonas na sede da pasta que comanda e até mesmo questões de cunho pessoal foram alguns dos temas abordados. Sempre irônico e combativo em suas falas, dessa vez o tom foi diferente: mais sereno, sabendo do que precisava. Deu certo.
Posses
A data de posse de Dino no STF deve ser acertada com o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, nesta quinta-feira (14). O magistrado havia adiantado que recomendaria ao futuro ministro que a fizesse após o recesso parlamentar, em fevereiro de 2024, mas caso ele faça questão de assumir logo o posto, o tribunal vai se preparar para fazê-lo na próxima terça-feira (19). O Judiciário entra em recesso no dia 20.
O resultado desta noite também era aguardado para que a data da posse na PGR possa ser definida com Gonet. Se tomar por base a de Augusto Aras, seu antecessor, é facilmente possível ocorrer antes do recesso judiciário, que começa em 20 de dezembro.
Em 2019, Aras teve o nome aprovado em 25 de setembro no Senado. No dia seguinte, em 26 de setembro, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) já o empossava no cargo, em cerimônia no Palácio do Planalto, ao qual foi reconduzido por mais dois anos em 2021
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