PGR foi contra anulação de condenações de José Dirceu
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A Polícia Federal deflagrou na manhã de quarta-feira (30) uma operação para buscar provas sobre a filiação fraudulenta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Partido Liberal (PL), em julho de 2023. Agentes fazem buscas em endereços no Mato Grosso do Sul, onde mora um dos suspeitos. A corporação informou apenas que não houve propriamente invasão diretamente ao Sistema de Filiação Partidária (Filia) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas sim a realização fraudulenta de pedido de filiação partidária em nome de Lula, com dados falsos. As informações fraudulentas foram inseridas nos formulários regulares de filiação do sistema da Corte Eleitoral após a etapa de moderação feita por funcionário do PL. Ele também também é investigado. Pelos registros falsos, Lula teria ingressado no diretório do PL em São Bernardo do Campo (SP), onde tem residência e ajudou a fundar do PT. Uma apuração preliminar descobriu que o login de uma advogada do PL foi usado para inserir dados falsos e promover a alteração no registo de Lula no TSE. A PF disse ainda que “o cidadão interessado em se filiar acessou o formulário digital em aba específica no sítio oficial do partido político, preenchendo diversas informações pessoais – entre elas dados pessoais, políticos, selfie, upload de documentos, endereço e dados de contato como telefone e e-mail, além de confirmação dos dados e aceitação dos termos de uso – com a finalidade de iniciar o processo”. As investigações começaram a partir de notícia-crime oriunda do TSE, após identificar que o nome do presidente da República havia sido filiado ao PL de Jair Bolsonaro, seu adversário nas eleições de 2022.
O procedimento de filiação partidária é regulamentado pela Resolução nº 23.596, de 20 de agosto de 2019, do TSE, que disciplina a forma de encaminhamento de dados de filiados pelos partidos políticos à Justiça Eleitoral.
Os investigados podem responder pelo crime de invasão de dispositivo informático, falsidade ideológica e falsa identidade. A investigação terá continuidade para identificar eventuais outras fraudes que foram cometidas e a motivação dos criminosos, segundo a PF.
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