PGR arquiva notícia-crime do Novo contra Alexandre de Moraes por falta de provas

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Nesta quinta-feira (15), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivou a notícia-crime apresentada pelo partido Novo contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O partido havia acusado o ministro de falsidade ideológica e formação de quadrilha, em razão de supostos pedidos informais feitos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para obtenção de dados usados no inquérito das fake news contra apoiadores de Jair Bolsonaro.

Segundo o Novo, qualquer indicação de que relatórios da investigação foram elaborados a pedido de Moraes "contaminaria todas as decisões judiciais por vício insanável de nulidade absoluta". O partido argumentou que essa situação tornaria o ministro impedido ou, no mínimo, suspeito de julgar os casos relacionados às fake news.

No entanto, para o procurador-geral, não há evidências de que Moraes tenha infringido a lei, tampouco contra o juiz auxiliar Airton Vieira e o ex-chefe da assessoria de combate à desinformação do TSE, Eduardo Tagliaferro. Segundo Gonet, os documentos produzidos apenas reproduziam e documentavam conteúdos publicados em redes sociais que tentavam descredibilizar as instituições eleitorais brasileiras.