O relatório da PEC 16/19, que propõe mandatos de oito anos para ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), será apresentado à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado após o segundo turno das eleições municipais, marcado para 27 de outubro. A relatora, senadora Tereza Cristina (PP-MS), planeja realizar audiências públicas após a apresentação do parecer e espera que a proposta seja apreciada pela comissão até o final do ano.
A PEC, de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), também estabelece um prazo de um mês para que o presidente da República indique novos ministros. Após a aprovação pelo Senado, o presidente terá dez dias para nomear o ministro; se isso não acontecer, será considerada a anuência tácita. O Senado terá até 120 dias para analisar a indicação.
O relatório final pode trazer modificações ao texto-base da PEC, que também prevê a possibilidade de o Senado escolher o ministro por maioria absoluta caso o presidente não respeite o prazo estabelecido.
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